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PrincíPios Gerais da cooPeração Jurídica internacional - JFPE

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by R Perlingeiro · Cited by 4 — Cooperação Jurídica Internacional e Questões. Processuais: Lições do Direito Administrativo e Ambiental. | por Ricardo Perlingeiro. Autores. › biblioteca › livros_on-line

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Listagem DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Profissional em Poder Judiciário por autor "Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da". 0-9, A, B, C, D, E, F, G, H, I, J ...

Precatórios: problemas e soluções - Google Books

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A relação extradicional no direito brasileiro - Carolina Cardoso...

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A autora trata com segurança e desenvoltura dos conceitos afins ao Direito Penal e ao Direito Internacional. Dá ênfase à ampliação das margens de atuação do...

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estabeleceu em seu artigo 18 que: 99 SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro.

a codificação do direito de acesso à informação na Brapci

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12 e 19. THE CODIFICATION OF THE RIGHT OF ACCESS TO INFORMATION IN LATIN AMERICA. Ricardo Perlingeiro. A CODIFICAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA. › index.php › res › download

Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira...

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Portuguese Abstract: O texto analisa criticamente as três modalidades de cooperação jurídica internacional civil em vigor no direito brasileiro. Engl

Direito internacional privado - Apostila de direito internacional.

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A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA COMPARADA

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by R Perlingeiro · · Cited by 18 — Ricardo Perlingeiro. Chefe da Seção de Edição e Revisão da SPI/CEJ. PDF. Como Citar. Perlingeiro, R. (1). A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA COMPARADA. by R Perlingeiro · · Cited by 2 — O DIREITO À INFORMAÇÃO DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL). Ricardo Perlingeiro. Resumo. Resumo: Traz uma abordagem geral e descritiva do ... › cej › view

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Brazil's administrative justice system in a comparative Redib

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Autor: Ricardo Perlingeiro. Palabras clave traducidas: Direito; Direito Constitucional; Direito Administrativo. Idioma: Inglés. › Record

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Processo de execução por quantia certa Ricardo Perlingeiro

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Introdução Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva é Juiz Federal no Rio de Janeiro, Professor Assistente da Universidade Federal Fluminense, Mestre em Direito ...

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silv., Teoria da inexistencia ...www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br...

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Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Título. Teoria da inexistencia no direito processual civil. Data Classificação (CDDir) DIREITO PÚBLICO ...

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O reconhecimento do direito público à saúde: a experiência dos tribunais brasileiros. Ricardo Perlingeiro. Law School, Fluminense Federal University, Nupej ...

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6. Revista CEJ, Brasília, Ano XVI, n. 57, p , maio/ago A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. BRASILEIRA COMPARADA*. Ricardo Perlingeiro. DIREITO ...

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Ada Pellegrini e Ricardo Perlingeiro continuaram, respectivamente, como presidente e secretário-geral. Em fevereiro de 2012, a Comissão ...

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