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CPF deve ser gratuito para os reconhecidamente pobres | EXAME
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A liminar, do juiz federal Fletcher Eduardo Penteado, substituto da 16ª Vara Federal Cível em São Paulo, determina que a União Federal, ...
Em nova decisão, Justiça manda suspender nomeação de Moreira como...
odia.ig.com.br
Liminar dessa vez foi concedida pela Justiça Federal do Rio. Na manhã desta quinta, AGU afirmou que derrubou decisão da Justiça do DF
Justiça diz que emissão de CPF deve ser gratuita para os mais pobres...
santoantoniodoleste.webnode.com.br
Fletcher Penteado fundamentou sua decisão com base no artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a gratuidade dos “atos necessários ao ...
busca.folha.uol.com.br › search › busca.folha.uol.c...Busca: Mônica Carvalho - Folha de S.Paulo
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Gustavo Bregalda Neves Denio Silva The Cardoso Fletcher Eduardo Penteado Leonardo Pessorrusso de Queiroz Carlos Alberto Navarro ...
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