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Chaves, André Luiz Maluf, Brasil. v. 3, n. 2 (2017) - Artigos Científicos A utilização de sentenças aditivas pelo STF através da interpretação conforme à ...
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CHAVES, André Luiz Maluf Chaves; PEREIRA, Thiago Rodrigues. Sentenças aditivas no direito italiano e sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira ...
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ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES PROCURADOR JURÍDICO. ANDRÉ LUIZ MORAES PROCURADOR JURÍDICO. ANDRESSA GARCIA DAMIAO FIUZA
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OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E REVISÃO. GERAL ANUAL: ARGUMENTOS. SUPLEMENTARES PARA PROCEDÊNCIA DO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO André Luiz Maluf Chaves.
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constitucional brasileira”, de autoria de André Luiz Maluf Chaves e Thiago. Rodrigues-Pereira. Esperamos que este novo número da revista do Observatório da.
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SENTENÇAS ADITIVAS E A ATUAÇÃO CRIATIVA DO STF: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ITÁLIA. André Luiz Maluf Chaves e Thiago Rodrigues Pereira.
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Dec 13, — ANDRE LUIZ MALUF CHAVES. 3,88. 7,5. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA. 1,0. 5,84. ANNALICE OLIVEIRA AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA 1,55. › uploads › sites › › Div...
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ANDRE LUIZ MALUF CHAVES. 9,65. APTO. 4º. PAMELA MOTA CONTE CAMPELLO. 9,65. APTO. 5º. REGINA DE PAIVA ALBAN. 9,65. APTO. 6º. CAROLINE MATIAS GABRIEL.
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ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de ... › norma
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