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TJ-MT suspende cobrança de ICMS sobre Geração ...
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Mar 9, — ... constitucionalidade dos dispositivos impugnados e a improcedência da ADI sob o argumento de que o ICMS incide no fornecimento de energia ... › News
Mato Grosso tem 2ª maior perda com impasse sobe royalties do petróleo...
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A “esperança” fica por conta da votação da ADI sob relatoria da ministra Carmem Lúcia, com a posse do novo ministro Edson Fachin, em junho.
STF realiza audiência pública que discute bloqueio judicial do...
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Audiência discute possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp no país
MT perde R$ 348 milhões a mais de royalties do petróleo com liminar...
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A “esperança” fica por conta da votação da ADI sob relatoria da ministra Carmem Lúcia, com a posse do novo ministro Edson Fachin. Ela já teria se manifestado favorável a nova distribuição. No estudo, a CNM destacou que, a nível nacional, “o total de royalties e participação especial, oriundos do mar, ...
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